{"id":10018,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 31 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10018","metadata":{},"numero":31,"ano":2019,"numero_protocolo":4925,"data_apresentacao":"2019-08-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 031/2019, DE INICIATIVA DOS VEREADORES EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ANTUNES, AN\u00c9ZIO APARECIDO MAIA, ANT\u00d4NIO MARCO DE ALMEIDA, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, MARIO CESAR MARCONDES, MAURICIO DI\u00d3GENES DE CASTRO E RENATO BAHENA, QUE \"INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\".","indexacao":"INSTITUI O DIA DO CAMINHONEIRO NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DOS EVENTOS DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA","observacao":"PROJETO DE LEI N\u00ba\r\n\r\n Institui o Dia Municipal do Caminhoneiro e inclui a Festa do   Caminhoneiro no Calend\u00e1rio Oficial dos Eventos do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba.\r\n\t\t\t\r\n\r\n\r\n\tArt. 1\u00ba.   Fica institu\u00eddo no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba o dia 25 de julho como o Dia Municipal do Caminhoneiro, em homenagem aos motoristas profissionais dessa categoria.\r\n\tArt. 2\u00ba.   Fica inclu\u00edda no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos Municipais a Festa do Caminhoneiro, a ser comemorada anualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de julho, simultaneamente, com o Dia do Caminhoneiro.\r\n\tArt. 3\u00ba. A festa que trata o artigo anterior ter\u00e1 o apoio do Munic\u00edpio na cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico para sua realiza\u00e7\u00e3o e outros, observando-se os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e publicidade.\r\n\tArt. 4\u00ba.  Esta lei ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo dentro do prazo legal.\r\n\tArt. 5\u00ba.   Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\tSala das Sess\u00f5es, em ...\r\n\r\n\r\n\t\tEZEQUIEL LIGOSKI BETIM\r\n\t\t         Vereador\r\n\t\t\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t\tJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Brasil, existem tr\u00eas datas comemorativas que homenageiam os caminhoneiros: 30 de junho, 25 de julho e 19 de setembro. A primeira \u00e9 considerada data regional pois celebra a profiss\u00e3o de caminhoneiro na regi\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo. Esta data foi oficializada atrav\u00e9s da lei n\u00ba 5.487, de 30 de dezembro de 1986. Outra data comemorativa ao caminhoneiro \u00e9 o dia 16 de setembro, definida em car\u00e1ter nacional pela Lei 11.927/2009 promulgada pelo Vice-Presidente da \u00e9poca Jos\u00e9 Alencar Gomes da Silva como sendo o dia nacional do caminhoneiro.\r\nMas, a n\u00edvel popular, o Dia do Caminhoneiro continua a ser celebrado em 25 de julho, data que tamb\u00e9m se comemora no calend\u00e1rio cat\u00f3lico o Dia de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, considerado padroeiro dos motoristas.\r\nEm Tel\u00eamaco Borba, a data sempre foi comemorada extraoficialmente no dia 25 de julho e a exemplo de outros anos, nessa data acontece a carreata pelas ruas da cidade com a participa\u00e7\u00e3o ativa de motoristas de diversas empresas de transporte em nossa cidade.\r\nAssim, o objetivo deste projeto \u00e9 instituir oficialmente o Dia Municipal do Caminhoneiro e, ao mesmo tempo, incluir no calend\u00e1rio oficial de eventos a festa do caminhoneiro que tradicionalmente acontece na ultima semana de julho, promovida pelas empresas de transporte em nossa cidade e que sempre contou com o apoio do Poder Executivo.\r\nTrata-se, assim, da uma homenagem do Munic\u00edpio a esses profissionais que muito contribuem para o progresso e desenvolvimento de Tel\u00eamaco Borba.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10018/plo_no_031-2019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-03T17:07:47.906933-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[23,51,56,25,26,52,58,28,66,50,33]}