{"id":10019,"__str__":"Emenda n\u00ba 4 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10019","metadata":{},"numero":4,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EMENDA N\u00ba 004/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 004/2017, QUE \"INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\" PASSANDO O ARTIGO 4\u00ba A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:  ART. 4\u00b0 - QUALQUER INTERESSADO PODER\u00c1 CADASTRAR SUGEST\u00d5ES JUNTO AO BANCO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS. PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO - AS SUGEST\u00d5ES REFERIDAS NO CAPUT, DEVEM OBSERVAR OS SEGUINTES REQUISITOS:  I \u2013 CONTER IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO(S) AUTOR(ES) SEUS MEIOS PARA CONTATO, BEM COMO A ESPECIFICA\u00c7\u00c3O DA SUGEST\u00c3O; II \u2013 SEREM EFETUADAS POR MEIO DE PREENCHIMENTO DE FORMUL\u00c1RIO ELETR\u00d4NICO, O QUAL PODER\u00c1 SER DISPONIBILIZADO NO SITE DA C\u00c2MARA , VIA E-MAIL OU PESSOALMENTE, ATRAV\u00c9S DE SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA O \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL DESIGNADO; III- AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES , SINDICATOS, ONG\u2019 S, PARTIDOS POL\u00cdTICOS OU QUALQUER ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PODER\u00c3O SE REGISTRAR COMO AUTORES DE SUGEST\u00d5ES\".","indexacao":"","observacao":"O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 004/2017, de iniciativa do Vereador Marcos Rog\u00e9rio da Silva Mello, que \"INSTITUI O BANCO DE PROPOSTA LEGISLATIVA NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA\" passando o artigo 4\u00ba a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \r\nArt. 4\u00b0 - Qualquer interessado poder\u00e1 cadastrar sugest\u00f5es junto ao Banco de Propostas Legislativas. \r\nPar\u00e1grafo \u00danico - As sugest\u00f5es referidas no caput, devem observar os seguintes requisitos: \r\nI \u2013 Conter identifica\u00e7\u00e3o do(s) autor(es) seus meios para contato, bem como a especifica\u00e7\u00e3o da sugest\u00e3o;\r\nII \u2013 Serem efetuadas por meio de preenchimento de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, o qual poder\u00e1 ser disponibilizado no site da C\u00e2mara , via e-mail ou pessoalmente, atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o para o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel designado;\r\nIII- As associa\u00e7\u00f5es , sindicatos, ONG\u2019 S, partidos pol\u00edticos ou qualquer entidade da sociedade civil poder\u00e3o se registrar como autores de sugest\u00f5es.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA emenda proposta visa adequar o texto do referido projeto de lei, com a inclus\u00e3o de Par\u00e1grafo \u00danico ao artigo 4\u00ba e corrigir a disposi\u00e7\u00e3o dos incisos, em conformidade com o parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o apresentado em 04 de abril de 2017.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-08-02T15:42:02.878820-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[59]}