{"id":10036,"__str__":"Requerimento n\u00ba 124 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10036","metadata":{},"numero":124,"ano":2019,"numero_protocolo":4948,"data_apresentacao":"2019-08-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CEMIT\u00c9RIO JARDIM DA SAUDADE: 1) QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEF\u00cdCIOS DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL? 2) QUAL JUSTIFICATIVA SE D\u00c1 PARA QUE O SEPULTAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE NA TERRA E N\u00c3O SE UTILIZA OS MESMOS PADR\u00d5ES DOS DEMAIS T\u00daMULOS?\".","indexacao":"REALIZA\u00c7\u00c3O DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEF\u00cdCIOS DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL","observacao":"REQUERIMENTO N\u00b0 0/19\r\n\r\n                               O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, \u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO CEMIT\u00c9RIO JARDIM DA SAUDADE: 1) QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS UTILIZADOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SEPULTAMENTO DAS PESSOAS QUE SE ENQUADRAM NOS BENEF\u00cdCIOS DA A\u00c7\u00c3O SOCIAL? 2) QUAL JUSTIFICATIVA SE D\u00c1 PARA QUE O SEPULTAMENTO SEJA FEITO DIRETAMENTE NA TERRA E N\u00c3O SE UTILIZA OS MESMOS PADR\u00d5ES DOS DEMAIS T\u00daMULOS?\r\n \r\n\r\nJ U S T I F I C A T I V A\r\n\r\nO princ\u00edpio da igualdade consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o opera em um de seus planos na \u201cobrigatoriedade ao int\u00e9rprete, basicamente, a autoridade p\u00fablica, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualit\u00e1ria, sem estabelecimento de diferencia\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o de sexo, religi\u00e3o, convic\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas ou pol\u00edticas, ra\u00e7a e classe social\u201d, com base neste princ\u00edpio elaboramos este requerimento para entender o porque da \u00e1rea reservada aos beneficiados pela a\u00e7\u00e3o social n\u00e3o receber igual cuidado na quest\u00e3o \u201csepultamento\u201d momento esse t\u00e3o delicado e sofrido pra fam\u00edlia que al\u00e9m de perder seu ente o v\u00ea sendo sepultado de maneira diferente dos demais sepultados em outras \u00e1reas.\r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, 01 de Agosto de 2019\r\n\r\n                                                                                                                                                   \r\nMario Cesar Marcondes\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10036/req_124-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-22T14:14:17.789671-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[23]}