{"id":10157,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 728 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10157","metadata":{},"numero":728,"ano":2019,"numero_protocolo":5090,"data_apresentacao":"2019-09-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE RESERVAS DE UNIDADES DE MORADIA NOS PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, PARA MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E DOMICILIAR\u201d.","indexacao":"RESERVAS DE UNIDADES DE MORADIA NOS PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, PARA MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E DOMICILIAR","observacao":"A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, \"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE RESERVAS DE UNIDADES DE MORADIA NOS PROGRAMAS DE HABITA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO, PARA MULHERES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA E DOMICILIAR\u201d. JUSTIFICATIVA: Essa indica\u00e7\u00e3o disp\u00f5e sobre disponibilizar cotas para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica nos projetos de habita\u00e7\u00e3o popular, pois atualmente, presenciamos in\u00fameras hist\u00f3rias de viol\u00eancia contra a mulher. Na grande maioria dos casos, seus agressores s\u00e3o seus pr\u00f3prios companheiros. Ap\u00f3s a agress\u00e3o ou ap\u00f3s fazer a den\u00fancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes, elas s\u00e3o obrigadas a voltar conviver com o seu agressor, pois a mulher n\u00e3o tem para onde ir, encontra preemin\u00eancia financeira um aliado para a forma\u00e7\u00e3o de um ciclo cruel.\r\n\u00c9 salutar qualquer mobiliza\u00e7\u00e3o que vise combater esse triste cen\u00e1rio de viol\u00eancia em nosso pa\u00eds, principalmente a\u00e7\u00f5es advindas do poder p\u00fablico, que deve ser o principal provedor de direitos.\r\nCom base nessa an\u00e1lise, resta claro que o aux\u00edlio do Munic\u00edpio \u00e9 imprescind\u00edvel para o importante, perigoso e decisivo rompimento da rotina de agress\u00f5es sofridas pela mulher. \u00c9 de f\u00e1cil compreens\u00e3o que a cria\u00e7\u00e3o de cota habitacional para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia significa garantir sua autonomia e independ\u00eancia, o que, consequentemente, resultar\u00e1 em um recome\u00e7o com dignidade para a vida dessas mulheres.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10157/ind_728-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-03T17:24:13.092808-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[51]}