{"id":10203,"__str__":"Parecer n\u00ba 94 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10203","metadata":{},"numero":94,"ano":2019,"numero_protocolo":5127,"data_apresentacao":"2019-09-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 043 DE 20 DE AGOSTO DE 2019, QUE \"ACRESCENTA A SUBSE\u00c7\u00c3O III , DENOMINADA 'DO AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O', AO T\u00cdTULO III, CAP\u00cdTULO III, SE\u00c7\u00c3O II DA LEI 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO O ART. 107-A E DEMAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA , BEM ESTAR SOCIAL\r\nE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n\r\n\t\tP A R E C E R\r\n\t\tPROJETO DE LEI n\u00ba 18/2019\r\n\tAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\t\t\t\r\n\t\tTrata-se do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que institui o Auxilio \tAlimenta\u00e7\u00e3o nas disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 lei n. 1883, de 05 de abril de 2012,\r\nSegundo mensagem do senhor Prefeito Municipal, o projeto tem como principal objetivo oferecer melhorias na qualidade de vida dos servidores p\u00fablicos municipais, abrangendo ocupantes de cargos efetivos e em comiss\u00e3o, ou seja, a todos os servidores p\u00fablicos, sem distin\u00e7\u00e3o.\r\nA legalidade do projeto j\u00e1 foi examinada pela Comiss\u00e3o competente e, do ponto de vista desta Comiss\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para que seja levado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio, cabendo a cada Vereador discutir o m\u00e9rito e o texto da lei proposta.\r\n\t\r\n\t\t\u00c9 o nosso parecer.\r\n\r\n\t\tTel\u00eamaco Borba, 11 de setembro de 2019\r\n\r\n\r\n\t\t\r\n\t\tANDERSON ANTUNES \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\n\r\n\t\tMAURICIO DIOGENES DE CASTRO - Relator\r\n\r\n\r\n\r\n\t\tAN\u00c9ZIO APARECIDO MAIA \u2013 Vogal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-09-13T16:42:31.933387-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}