{"id":10272,"__str__":"Parecer n\u00ba 105 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10272","metadata":{},"numero":105,"ano":2019,"numero_protocolo":5187,"data_apresentacao":"2019-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 041/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 050 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 750.000,00\". (manuten\u00e7\u00e3o do Programa Feira do Bem)","indexacao":"","observacao":"RELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria em tela disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para a implanta\u00e7\u00e3o da Feira do Bem que promover\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o ambiental por meio da constru\u00e7\u00e3o de valores e aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos com o prop\u00f3sito de criar novos conceitos, novas atitudes e consci\u00eancia ambiental. \r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cPara a implanta\u00e7\u00e3o da Feira do Bem.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 041/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial a ser inserido no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a implanta\u00e7\u00e3o da Feira do Bem que promover\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o ambiental por meio da constru\u00e7\u00e3o de valores e aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos com o prop\u00f3sito de criar novos conceitos, novas atitudes e consci\u00eancia ambiental. \r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n\r\nNosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel.  \r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-09-27T15:54:44.113372-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[44]}