{"id":10273,"__str__":"Parecer n\u00ba 106 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10273","metadata":{},"numero":106,"ano":2019,"numero_protocolo":5189,"data_apresentacao":"2019-09-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 045/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 053 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019, QUE \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 420.000,00\u201d. (despesas da Secretaria de Sa\u00fade)","indexacao":"","observacao":"RELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria em tela disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para dar continuidade nas atividades desenvolvidas.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de dar continuidade \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 045/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar a ser inserido no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 420.000,00 (Quatrocentos e vinte mil reais).\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para dar continuidade \u00e0s atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, mas especificamente, para despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n\r\nNosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel.  \r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 25 de setembro de 2019.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-09-27T15:58:10.226149-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[44]}