{"id":1031,"__str__":"Parecer n\u00ba 44 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1031","metadata":{},"numero":44,"ano":2013,"numero_protocolo":840,"data_apresentacao":"2013-07-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-07-11","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 020/2013, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO QUE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RIO BONITO, A ATUAL RUA CONHECIDA COMO “RUA 9” OU “RUA OLINDA B”, NO BAIRRO \u00c1REA 3.”\r\n","indexacao":"RIO BONITO, RUA 9, RUA OLINDA B","observacao":"RELAT\u00d3RIO\r\nVEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O PROJETO DE LEI 020/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA RIO BONITO, O LOGRADOURO, ATUALMENTE CONHECIDO RUA “9” OU RUA “OLINDA B”, LOCALIZADA NO BAIRRO \u00c1REA 3.\r\n\r\nOBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, POIS HOJE EXISTE 2 CEPS, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL  E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\nPARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E TAMB\u00c9M DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 022/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 08 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00c9LIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1031/1031_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:05.047646-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":17,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}