{"id":10354,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 821 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10354","metadata":{},"numero":821,"ano":2019,"numero_protocolo":5251,"data_apresentacao":"2019-10-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCION\u00c1RIOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO\u201d.","indexacao":"REALIZA\u00c7\u00c3O DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCION\u00c1RIOS DAS ESCOLAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo ao grande n\u00famero de estudantes das redes p\u00fablicas e privada de educa\u00e7\u00e3o que se acidentam nas escolas nos hor\u00e1rios de pr\u00e1tica esportiva ou realizando atividades relativas ao curso ao qual frequentam.\r\nExcetuando-se algumas unidades particulares que possuem conv\u00eanio com cl\u00ednicas de sa\u00fade para atendi\u00acmento dos respectivos alunos, a maioria n\u00e3o oferece atendimento adequado em casos de acidentes, embora sejam respons\u00e1veis pela integridade f\u00edsica dos estudantes durante o hor\u00e1rio escolar.\r\n \u00c9 importante destacar que o atendimento emergencial efetuado adequadamente garante aos estudantes o equil\u00edbrio emocional em um momento de estresse, al\u00e9m de contribuir para evitar o agravamento do problema f\u00edsico. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 comunidade inclui uma carga de responsabilidade que normalmente s\u00f3 \u00e9 percebida pelos servidores e agentes p\u00fablicos quando algum problema mais grave acontece.\r\nResponsabilidade civil, nesse contexto, deve ser entendida, de forma simplificada, como o dever de indenizar e de reparar danos \u00e0 integridade f\u00edsica, emocional e social de cada indiv\u00edduo numa popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m que os profissionais da educa\u00e7\u00e3o tenham acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre os principais acidentes, como evit\u00e1-los e como proceder a frente \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que exigem cuidados imediatos, visando evitar as complica\u00e7\u00f5es decorrentes de medidas intempestivas e/ ou inadequadas e promovendo projetos e/ou a\u00e7\u00f5es na escola com os alunos, que possam educ\u00e1-los e provocar mudan\u00e7as em seu comportamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes. Os benefici\u00e1rios desta lei de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e primeiros socorros nas escolas s\u00e3o as crian\u00e7as, os adolescentes, os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, os pais e respons\u00e1veis e at\u00e9 a comunidade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10354/ind_821-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-10-06T16:29:05.769744-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2020-10-06T16:29:05.631351-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[51]}