{"id":10435,"__str__":"Parecer n\u00ba 128 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10435","metadata":{},"numero":128,"ano":2019,"numero_protocolo":5345,"data_apresentacao":"2019-11-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 047/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem n\u00ba 055 de 19 de setembro de 2019, que \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 816.635,00\u201d.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 047/2019\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 047/2019 em tela disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de Kits de uniformes a serem distribu\u00eddos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no inicio do ano letivo de 2020.\r\n\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de Kits de uniformes escolares a serem distribu\u00eddos aos alunos da Rede Municipal de Ensino no in\u00edcio do ano letivo 2020.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 047/2019, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar a ser inserido no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 816.635,00 (Oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais).\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para a aquisi\u00e7\u00e3o de Kits de uniformes a serem distribu\u00eddos aos alunos no in\u00edcio do ano letivo 2020.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n\r\nNosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel.  \r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 30 de outubro de 2019.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-11-01T13:58:01.271489-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}