{"id":10506,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 905 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10506","metadata":{},"numero":905,"ano":2019,"numero_protocolo":5410,"data_apresentacao":"2019-11-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI 1883/2012 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, REFERENTE AO ARTIGO 79, INCISO IV, DA SE\u00c7\u00c3O V- DAS CONCESS\u00d5ES, PARA INCLUS\u00c3O DE DOIS DIAS PARA O FALECIMENTO DE AV\u00d3S PATERNOS E MATERNOS.\"","indexacao":"POSSIBILIDADE DE ALTERA\u00c7\u00c3O NA LEI 1883/2012 QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, REFERENTE AO ARTIGO 79, INCISO IV, DA SE\u00c7\u00c3O V- DAS CONCESS\u00d5ES, PARA INCLUS\u00c3O DE DOIS DIAS PARA O FALECIMENTO DE AV\u00d3S PATERNOS E MATERNOS","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo de alterar a Lei 1883/2012 que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba com a inclus\u00e3o da concess\u00e3o de dois dias para o falecimento de av\u00f3s maternos e paternos, por entender, que a perda de um ente querido \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, um momento que ningu\u00e9m deseja passar. Mas quando o trabalhador passa por ele, \u00e9 importante a concess\u00e3o de um descanso para a sua plena recupera\u00e7\u00e3o. Para os trabalhadores celetistas esse direito j\u00e1 \u00e9 concedido atrav\u00e9s da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), todos os empregados \u2013 independente do regime \u2013 podem se ausentar do trabalho logo ap\u00f3s o falecimento dos av\u00f3s maternos ou paternos. \u00c9 a chamada licen\u00e7a de \u00f3bito. \u00c9 necess\u00e1rio um tempo para que o trabalhador se recomponha. O abalo emocional impacta no desempenho profissional e isso reflete na oferta do atendimento de qualidade ao cidad\u00e3o. Olhar para o servidor com carinho e solidariedade quando este passa por um momento t\u00e3o dif\u00edcil, \u00e9 o nosso dever.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/10506/ind_905-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-21T12:14:05.460648-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[51]}