{"id":10549,"__str__":"Parecer n\u00ba 167 de 2019","link_detail_backend":"/materia/10549","metadata":{},"numero":167,"ano":2019,"numero_protocolo":5444,"data_apresentacao":"2019-12-02","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 062/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 075 de 13 de novembro de 2019, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVIS\u00d3RIO DE CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE PRIVA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DO CONV\u00cdVIO DA FAM\u00cdLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVI\u00c7O DE ACOLHIMENTO EM FAM\u00cdLIA ACOLHEDORA\u201d.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA , BEM ESTAR SOCIAL\r\nE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n\r\n\t\r\nP A R E C E R\r\nPROJETO DE LEI n\u00ba 62/2019\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo dispondo sobre o Servi\u00e7o de Acolhimento Familiar provis\u00f3rio de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do conv\u00edvio da fam\u00edlia de origem.\r\nImportante destacar que o projeto inicial foi substitu\u00eddo pelo Poder Executivo em face de novos posicionamentos que foram levantados nesta Casa com a presen\u00e7a do ilustre Juiz de Direito da Vara da Fam\u00edlia de nossa Comarca.\r\nA presen\u00e7a do magistrado contou com a participa\u00e7\u00e3o, inclusive, de vereadores que puderam fazer perguntas sobre o projeto e que foram esclarecidas tanto pelos representantes do Executivo como pelo pr\u00f3prio Magistrado que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e real\u00e7ou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o e coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica das normas sugeridas.\r\nAssim, diante dos esclarecimentos feitos, somos favor\u00e1veis ao projeto, cabendo ao Plen\u00e1rio a decis\u00e3o final.\r\n\r\n\t\u00c9 o nosso parecer.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 21 de novembro de 2019\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANDERSON ANTUNES \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO \u2013 Relator\r\n\r\n\r\n\r\nAN\u00c9ZIO APARECIDO MAIA \u2013 Vogal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-11-29T13:09:22.350410-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[28]}