{"id":10746,"__str__":"Parecer n\u00ba 10 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10746","metadata":{},"numero":10,"ano":2020,"numero_protocolo":121,"data_apresentacao":"2020-02-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 002/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 006 de 24 de janeiro de 2020, que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.367.200,00\". (regularizar atividades do aterro sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio)","indexacao":"","observacao":"RELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 002/2020 em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba na import\u00e2ncia de R$ 1.367.200,00 (Um milh\u00e3o trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de regularizar as atividades do aterro sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 002/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Mensagem de Lei n\u00ba 006/2020 que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial a ser inseridos no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ R$ 1.367.200,00 (Um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades do Aterro Sanit\u00e1rio Municipal de Tel\u00eamaco Borba.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n\t\t\tElio Cesar Alves dos Santos\r\n\t\t\t\t\t     Presidente\r\n\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-02-14T15:30:34.204796-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[44]}