{"id":10836,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 133 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10836","metadata":{},"numero":133,"ano":2020,"numero_protocolo":196,"data_apresentacao":"2020-03-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\u201cINDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO TBTRAN, A POSSIBILIDADE DE MANTER OS SEM\u00c1FOROS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO COM SINALIZA\u00c7\u00c3O AMARELA INTERMITENTE ENTRE O PER\u00cdODO DAS 22H \u00c0S 5H DA MADRUGADA\u201d.","indexacao":"SOLICITE AO TBTRAN, A POSSIBILIDADE DE MANTER OS SEM\u00c1FOROS DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO COM SINALIZA\u00c7\u00c3O AMARELA INTERMITENTE ENTRE O PER\u00cdODO DAS 22H \u00c0S 5H DA MADRUGADA","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o tem como objetivo atender os pedidos dos mun\u00edcipes que solicitaram este Gabinete a possibilidade do per\u00edodo entre 22h \u00e0s 5h da madrugada os sem\u00e1foros de nossa cidade estejam com a sinaliza\u00e7\u00e3o amarela intermitente. A presente indica\u00e7\u00e3o justifica-se devido h\u00e1 constata\u00e7\u00e3o que, em muitos locais, cumprir o tempo de espera exigido pelo sinal vermelho pode trazer riscos \u00e0 seguran\u00e7a do condutor e de quem mais estiver no ve\u00edculo. Assaltos e at\u00e9 mesmo sequestros podem acontecer em muitos locais de risco. Neste contexto, \u00e9 not\u00f3ria a necessidade de uma padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos visando a seguran\u00e7a das pessoas que transitam durante a noite e a madrugada, n\u00e3o podendo a lei ser aplicada parcial e injustamente. Acreditamos que \u00e0 noite, com o n\u00famero de ve\u00edculos reduzido e o tr\u00e1fego menos intenso, \u00e9 relativamente simples controlar a velocidade do ve\u00edculo, visando a preserva\u00e7\u00e3o da vida. Durante a madrugada, na maioria das cidades brasileiras que disp\u00f5em de sinaliza\u00e7\u00e3o semaf\u00f3rica, condutores de ve\u00edculos costumam cruzar o sinal vermelho, seja por impaci\u00eancia, medo de abordagens criminosas ou por achar injustific\u00e1vel ficar parado em vias com poucos carros, ou nenhum, em circula\u00e7\u00e3o. Ao ultrapassar o sinal vermelho, o condutor sujeita-se a colis\u00e3o com outro ve\u00edculo que se desloca confiante sob o escudo do sinal verde, desenvolvendo a velocidade admitida para a via. No entanto, os cruzamentos com sinaliza\u00e7\u00e3o amarela intermitente imp\u00f5em aproxima\u00e7\u00f5es cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos ve\u00edculos, redobrando a aten\u00e7\u00e3o, sobretudo aquele que se desloca na via considerada secund\u00e1ria. Entendemos que prover a flexibiliza\u00e7\u00e3o das dez horas e cinco horas da madrugada  ou em outro hor\u00e1rio considerado mais adequado pela autoridade de tr\u00e2nsito local, promover\u00e1 maior seguran\u00e7a aos motoristas, que deixam de serem alvos f\u00e1ceis de assaltantes, por n\u00e3o ficarem est\u00e1ticos frente ao sinal vermelho em via deserta. Que essa indica\u00e7\u00e3o seja atendida a partir da instala\u00e7\u00e3o dos novos sem\u00e1foros.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/10836/ind_133.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-03-19T12:59:59.335861-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[51]}