{"id":10859,"__str__":"Parecer n\u00ba 23 de 2020","link_detail_backend":"/materia/10859","metadata":{},"numero":23,"ano":2020,"numero_protocolo":241,"data_apresentacao":"2020-03-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 013 de 10 de mar\u00e7o de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.405.000,00\". (despesas com pagamento de laborat\u00f3rios, clinica de imagem, transporte de pacientes, etc.).","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 015/2020\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 013/2020\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 015/2020 em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba na import\u00e2ncia de R$ 1.367.200,00 (Um milh\u00e3o trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de regularizar as atividades do aterro sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 002/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Mensagem de Lei n\u00ba 006/2020 que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial a ser inseridos no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ R$ 1.367.200,00 (Um milh\u00e3o, trezentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habita\u00e7\u00e3o e Meio Ambiente.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina a regulariza\u00e7\u00e3o das atividades do Aterro Sanit\u00e1rio Municipal de Tel\u00eamaco Borba.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 13 de fevereiro de 2020.\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-03-20T13:49:06.074198-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}