{"id":11076,"__str__":"Parecer n\u00ba 58 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11076","metadata":{},"numero":58,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-06-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TR\u00c2NSITO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"","observacao":"P A R E C E R\r\nPROJETO DE LEI n\u00ba 58/2019\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo dispondo sobre o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e sobre o Fundo Municipal de Tr\u00e2nsito e outras provid\u00eancias. Segundo a mensagem, justifica-se a cria\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o para atuar, em car\u00e1ter consultivo, propositivo e participativo em todas as quest\u00f5es relacionadas com a mobilidade urbana, principalmente, em vista da necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas.\r\nAs compet\u00eancias de seus integrantes est\u00e3o descritas no seu Art. 2\u00ba e ser\u00e1 composto por 10 (dez) pessoas, entre as quais, o Chefe da 24\u00aa CIREREAN, o Chefe da Divis\u00e3o Municipal de Tr\u00e2nsito e representantes da Policia Militar, Associa\u00e7\u00e3o de Engenheiros de Tel\u00eamaco Borba, da Concession\u00e1ria do Transporte Coletivo, do Conselho Comunit\u00e1rio de Tel\u00eamaco Borba e dois (02) representantes da C\u00e2mara Municipal.\r\nO projeto atende as normas vigentes no assunto e n\u00e3o h\u00e1 impedimento quer o impe\u00e7a de ser levado a plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o quanto seus dispositivos.\r\nAssim, somos favor\u00e1veis ao projeto, cabendo ao Plen\u00e1rio a decis\u00e3o final.\r\n\r\n\u00c9 o nosso parecer!!!\r\n\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 20 de NOVEMBRO de 2019\r\n\r\n\r\n\r\nANDERSON ANTUNES \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO \u2013 Relator\r\n\r\n\r\nAN\u00c9ZIO APARECIDO MAIA \u2013 Vogal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-06-08T12:48:24.044928-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[28]}