{"id":11078,"__str__":"Parecer n\u00ba 59 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11078","metadata":{},"numero":59,"ano":2020,"numero_protocolo":456,"data_apresentacao":"2020-06-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 030 de 05 de junho de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 100.000,00 (cem mil reais)\".","indexacao":"despesa com aquisi\u00e7\u00e3o de servidor de dados para aumento da capacidade de armazenamento de imagens captadas pelas c\u00e2meras de monitoramento","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 025/2020\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 030/2020\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 025/2020, Mensagem de Lei n\u00ba 30/2020 em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para despesas com as atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto se justifica tendo-se em vista a necessidade de realizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de servidor de dados\u201d.\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 025/2020, encaminhado pelo Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Mensagem de Lei n\u00ba 030/2020 que solicita autoriza\u00e7\u00e3o para cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento de 2020 do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, para despesas com atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto \u00e9 necess\u00e1rio realizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de servidor de dados.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 09 de junho de 2020.\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-06-10T13:44:10.752710-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}