{"id":11139,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11139","metadata":{},"numero":49,"ano":2020,"numero_protocolo":527,"data_apresentacao":"2020-07-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) QUAIS FORAM OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES UTILIZANDO-SE DE M\u00c3O DE OBRA E/OU MAQUIN\u00c1RIO DA PREFEITURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020? 2) EM TODOS OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS FOI RECOLHIDO TNL? 3) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA SIM, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DE TODAS AS TNL\u2019S COM O DEVIDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 4) CASO A RESPOSTA AO ITEM 2 SEJA N\u00c3O, QUAL O MOTIVO PARA QUE ISSO TENHA OCORRIDO? 5) FAVOR ENCAMINHAR COPIAS COMPROBAT\u00d3RIAS DE TODOS OS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020, DISCRIMINANDO ITEM POR ITEM A DATA E LOCAL DE EXECU\u00c7\u00c3O, OS VALORES RECEBIDOS PELO SERVI\u00c7O, A QUANTIDADE DE PESSOAS UTILIZADAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O, QUAL A FUN\u00c7\u00c3O DE CADA SERVIDOR NO TRABALHO EXECUTADO, QUAIS OS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS, NO CASO DE VE\u00cdCULOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS A QUANTIDADE DE HORAS UTILIZADAS; 6) HOUVE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM NESSES SERVI\u00c7OS? ALGUM DOS SERVI\u00c7OS FOI EFETUADO FORA DO HOR\u00c1RIO NORMAL DE TRABALHO? CASO TENHA HAVIDO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, QUAL O VALOR QUE CADA UM RECEBEU POR SERVI\u00c7O? QUAL A DATA? O QUE FOI REALIZADO?\".","indexacao":"SERVI\u00c7OS EXECUTADOS PARA TERCEIROS E/OU PARTICULARES UTILIZANDO-SE DE M\u00c3O DE OBRA E/OU MAQUIN\u00c1RIO DA PREFEITURA NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2020","observacao":"J U S T I F I C A T I V A \r\n\r\n\u201c\u00c9 PRERROGATIVA DO VEREADOR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O PARA O BOM USO DA M\u00c1QUINA P\u00daBLICA. DENTRO DISSO, EST\u00c1 O FATO DE, POR VEZES, A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EFETUAR SERVI\u00c7OS A PARTICULARES E/OU TERCEIROS, COM O DEVIDO RECOLHIMENTO PELOS SERVI\u00c7OS EXECUTADOS. ASSIM, PARA QUE N\u00c3O RESTEM D\u00daVIDAS SOBRE A QUEST\u00c3O, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO QUE SEJAM RESPONDIDAS AS INDAGA\u00c7\u00d5ES DO PRESENTE REQUERIMENTO\u201d.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/11139/req_049.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-16T17:25:10.025249-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[58,33]}