{"id":11160,"__str__":"Requerimento n\u00ba 50 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11160","metadata":{},"numero":50,"ano":2020,"numero_protocolo":549,"data_apresentacao":"2020-07-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"1)\tQUAIS EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO EST\u00c3O CEDIDOS OU EM SERVI\u00c7O DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS? FAVOR DESCREVER OS EQUIPAMENTOS CEDIDOS, BEM COMO O LOCAL ONDE S\u00c3O GUARDADOS QUANDO N\u00c3O EST\u00c3O EM SERVI\u00c7O.\r\n2)\tQUAIS EMPRESAS UTILIZAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SEUS SERVI\u00c7OS CONTRATADOS JUNTO \u00c0 MUNICIPALIDADE?;3)TAIS EMPRESAS USUFRUEM DESSES MAQUIN\u00c1RIOS E/OU EQUIPAMENTOS SOMENTE PARA SERVI\u00c7OS DO MUNIC\u00cdPIO OU TAMB\u00c9M PARA TERCEIROS?4)\tQUAL A JUSTIFICATIVA PARA USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS?5)\tQUAIS INSTRUMENTOS JUR\u00cdDICOS D\u00c3O LEGALIDADE AO USO DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS?  6)\t EXISTE PREVIS\u00c3O NOS CONTRATOS ASSINADOS COM ESSAS EMPRESAS DE QUE UTILIZARIAM EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO?7)\t FAVOR ENCAMINHAR C\u00d3PIA DE TODOS OS CONTRATOS DAS EMPRESAS QUE PORVENTURA PRESTEM SERVI\u00c7O AO MUNIC\u00cdPIO UTILIZANDO-SE DE EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES \u00c0 MUNICIPALIDADE.","indexacao":"EQUIPAMENTOS E/OU MAQUIN\u00c1RIOS PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO EST\u00c3O CEDIDOS OU EM SERVI\u00c7O DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS","observacao":"J U S T I F I C A T I V A\r\n\r\n\u201cTemos sido indagados de que empresas terceirizadas estariam usufruindo de equipamentos e/ou maquin\u00e1rios pertencentes ao Munic\u00edpio para consecu\u00e7\u00e3o de seus objetivos. Sendo tamb\u00e9m nosso dever a fiscaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, trazemos \u00e0 baila as perguntas acima dispostas\u201d.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/11160/req_050.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-09-17T17:03:59.844926-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":62,"anexadas":[],"autores":[58,33]}