{"id":11269,"__str__":"Parecer n\u00ba 78 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11269","metadata":{},"numero":78,"ano":2020,"numero_protocolo":632,"data_apresentacao":"2020-08-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 029/2020, de iniciativa do Poder executivo, Mensagem N\u00ba 037 de 29 de julho de 2020, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.427.000,00 (um milh\u00e3o, quatrocentos e vinte e sete mil reais)\".","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 029/2020\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 037/2020\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 029/2020 em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba na import\u00e2ncia de R$ 1.427.000,00 (Um milh\u00e3o quatrocentos e vinte e sete mil reais) para as despesas da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de realizar despesas com pagamentosde Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 029/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Mensagem de Lei n\u00ba 037/2020 que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar a ser inseridos no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ R$ 1.427.000,00 (Um milh\u00e3o quatrocentos e vinte e sete mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos de Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 13de agosto de 2020.\r\n\r\n\u00c9lio Cezar dos Santos \r\nPresidente\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-08-17T15:31:16.786666-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2020-08-17T15:31:16.687963-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}