{"id":11286,"__str__":"Parecer n\u00ba 84 de 2020","link_detail_backend":"/materia/11286","metadata":{},"numero":84,"ano":2020,"numero_protocolo":653,"data_apresentacao":"2020-08-31","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 042 de 17 de agosto de 2020, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)\u201d. (despesas com servi\u00e7o de internet Tel\u00eamaco Borba Digital).","indexacao":"despesas com servi\u00e7o de internet Tel\u00eamaco Borba Digital).","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 033/2020\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 042/2020\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 033/2020 em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba na import\u00e2ncia de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para as atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA necessidade de realizar despesas com servi\u00e7os de internet: Tel\u00eamaco Borba Digital.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 033/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal atrav\u00e9s da Mensagem de Lei n\u00ba 042/2020 que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar a ser inseridos no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ R$ 200.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), para as despesas da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar despesas com pagamentos no per\u00edodo de setembro a dezembro do corrente ano para a empresa Dom Networks Ltda Me conforme contrato n\u00b0 30/2017.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 26 de agosto de 2020.\r\n\r\n\u00c9lio Cezar dos Santos \r\nPresidente\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-08-31T15:23:12.549724-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2020-08-31T15:23:12.450732-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}