{"id":11632,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11632","metadata":{},"numero":17,"ano":2021,"numero_protocolo":186,"data_apresentacao":"2021-02-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PR\u00d3XIMO (ANEXO) \u00c0 ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS? 2) PERTENCE AO ESTADO DO PARAN\u00c1 OU AO MUNIC\u00cdPIO? 3) CASO PERTEN\u00c7A AO MUNIC\u00cdPIO, FAVOR ENCAMINHAR A MATR\u00cdCULA DO IM\u00d3VEL. 4) CASO AINDA SEJA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARAN\u00c1, EXISTE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO EM RECEB\u00ca-LO EM DOA\u00c7\u00c3O, PARA QUE ASSIM POSSA SER DADA UMA DESTINA\u00c7\u00c3O ADEQUADA AO TERRENO, CUMPRINDO ASSIM A FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE? 5) EXISTINDO ESSE INTERESSE, ALGUMA VEZ O PEDIDO DE DOA\u00c7\u00c3O FOI FORMALIZADO PERANTE OS \u00d3RG\u00c3OS DO ESTADO? QUANDO ISSO OCORREU? HOUVE ALGUMA RESPOSTA DO ESTADO? 6) EXISTINDO INTERESSE, E AINDA N\u00c3O TENDO SIDO FORMALIZADO NADA, QUANDO ISSO OCORRER\u00c1? \"","indexacao":"1) A QUEM EFETIVAMENTE PERTENCE O TERRENO LOCALIZADO PR\u00d3XIMO (ANEXO) \u00c0 ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS? 2) PERTENCE AO ESTADO DO PARAN\u00c1 OU AO MUNIC\u00cdPIO? 3) CASO PERTEN\u00c7A AO MUNIC\u00cdPIO, FAVOR ENCAMINHAR A MATR\u00cdCULA DO IM\u00d3VEL. 4) CASO AINDA SEJA DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO PARAN\u00c1, EXISTE INTERESSE DO MUNIC\u00cdPIO EM RECEB\u00ca-LO EM DOA\u00c7\u00c3O, PARA QUE ASSIM POSSA SER DADA UMA DESTINA\u00c7\u00c3O ADEQUADA AO TERRENO, CUMPRINDO ASSIM A FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL DA PROPRIEDADE? 5) EXISTINDO ESSE INTERESSE, ALGUMA VEZ O PEDIDO DE DOA\u00c7\u00c3O FOI FORMALIZADO PERANTE OS \u00d3RG\u00c3OS DO ESTADO? QUANDO ISSO OCORREU? HOUVE ALGUMA RESPOSTA DO ESTADO? 6) EXISTINDO INTERESSE, E AINDA N\u00c3O TENDO SIDO FORMALIZADO NADA, QUANDO ISSO OCORRER\u00c1? \"","observacao":"O terreno em quest\u00e3o h\u00e1 anos tem causado uma s\u00e9rie de transtornos aos mun\u00edcipes que residem ao seu entorno, bem como aos alunos do referido col\u00e9gio, em especial no que diz respeito \u00e0 sua limpeza e conserva\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, \u00e9 inaceit\u00e1vel que um im\u00f3vel daquele, em \u00e1rea nobre, esteja praticamente abandonado, n\u00e3o cumprindo assim sua fun\u00e7\u00e3o social.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11632/requer_017.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-24T13:58:38.466312-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-02-11T17:21:35.919411-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":39,"anexadas":[],"autores":[58]}