{"id":11703,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11703","metadata":{},"numero":9,"ano":2021,"numero_protocolo":64,"data_apresentacao":"2021-03-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que \u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"INSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO","observacao":"PROJETO DE LEI PL - N\u00ba      /2021\r\n\r\n\r\n\u201cINSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\r\n\r\n\r\nArt. 1\u00b0. \u2013 Fica institu\u00eddo a \u201cHonraria Policial Militar Destaque do Ano\u201d e a \u201cHonraria Policial Civil Destaque do Ano\u201d a ser outorgado anualmente pela C\u00e2mara Municipal a um membro da Pol\u00edcia Militar e a um membro da Pol\u00edcia Civil que atua no Munic\u00edpio e que se destacou em seus afazeres durante o ano.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - Anualmente, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, a chefia da Pol\u00edcia Militar e a chefia da Pol\u00edcia Civil no munic\u00edpio encaminhar\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do nome escolhido juntamente com sua qualifica\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Fica a crit\u00e9rio dos membros da Pol\u00edcia Civil e Militar a forma de escolha do homenageado.\r\n \r\nArt. 3\u00b0 - A sess\u00e3o solene dever\u00e1 ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril, tendo em vista que Tiradentes \u00e9 o patrono da Pol\u00edcia Brasileira. \r\n\r\nArt. 4\u00b0 - As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.\r\n\r\nArt. 5\u00b0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 11 de janeiro de 2021.\r\n\r\n\r\nVEREADOR PROFESSOR KL\u00c9CIUS\r\nPROS\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Resolu\u00e7\u00e3o tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles policiais que mais se destacaram no per\u00edodo de 01 (um) ano em prol da seguran\u00e7a de nossa comunidade.\r\n\r\nAqueles policiais que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valoriza\u00e7\u00e3o pelos Poderes constitu\u00eddos do Munic\u00edpio.\r\n\r\nO projeto j\u00e1 tem ampla aprova\u00e7\u00e3o em outras cidades do Paran\u00e1, como na cidade de Campo Largo (PR), e busca aproximar o profissional que arrisca a vida todos os dias da sociedade que ele defende. \r\n\r\nPelas raz\u00f5es expostas pe\u00e7o o apoio de todos os colegas Vereadores para aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 13 de janeiro de 2020.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVEREADOR PROFESSOR KL\u00c9CIUS\r\n  PROS","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11703/plo_no_009-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-08-26T12:32:02.894398-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-03-10T13:35:49.305683-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[71]}