{"id":11792,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11792","metadata":{},"numero":17,"ano":2021,"numero_protocolo":378,"data_apresentacao":"2021-03-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 017/2021, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que \"DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORR\u00caNCIA DA COVID- 19 NO \u00c2MBITO MUNICIPAL\".","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de memorial em homenagem aos mortos em decorr\u00eancia da COVID- 19 no \u00e2mbito Municipal","observacao":"Projeto de Lei n\u00ba ____/20____\r\n\r\n\r\n\r\n\"Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de memorial em homenagem aos mortos em decorr\u00eancia da COVID- 19 no \u00e2mbito municipal. \r\n\r\nArt. 1\u00ba - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos cidad\u00e3os mortos em decorr\u00eancia da COVID-19. \r\nArt. 2\u00ba - O Memorial ter\u00e1 como objetivo, entre outros: \r\nI- Guardar a mem\u00f3ria dos cidad\u00e3os mortos pela COVID-19; \r\nII- Prestar homenagem \u00e0s v\u00edtimas mortas pela COVID-19; \r\nIII- Marcar historicamente o enfrentamento e as consequ\u00eancias da pandemia no Munic\u00edpio; \r\nIV- Oferecer aos familiares, amigos e mun\u00edcipes em geral um local de homenagem. \r\nArt. 3\u00ba - O Memorial dever\u00e1 conter os seguintes elementos: \r\nI- Foto do homenageado; \r\nII- Nome completo; \r\nIII- Data de nascimento e \u00f3bito; \r\nArt. 4\u00ba - O Memorial localizar-se-\u00e1 em espa\u00e7o a ser destinado futuramente pelo Poder Executivo. \r\nArt. 5\u00ba - O Poder Executivo dever\u00e1 criar, nos mesmos termos do Memorial f\u00edsico, o Memorial Virtual a ser disponibilizado na p\u00e1gina oficial da Prefeitura Municipal. \r\nArt. 6\u00ba - As despesas geradas com a execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio. \r\nArt. 7\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 11 de mar\u00e7o de 2021\r\n\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira\r\nVereador\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n    O incluso projeto de lei tem como objetivo criar o Memorial em homenagem aos pacientes vitimados pela COVID-19 em nosso Munic\u00edpio.\r\n     O memorial tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de homenagear os familiares e amigos das v\u00edtimas.\r\n    Al\u00e9m disso, o memorial \u00e9 uma forma de conscientizar a popula\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de atender os protocolos sanit\u00e1rios em casos de pandemia, uma vez que o v\u00edrus do coronav\u00edrus \u00e9 extremamente mortal. \r\n     Estas s\u00e3o as raz\u00f5es que me fizeram submeter o presente projeto a esta C\u00e2mara Municipal.   \r\n    Ante a relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, esperamos a colabora\u00e7\u00e3o do Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio para que este projeto seja aprovado.    \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nC\u00e2mara Municipal de Tel\u00eamaco Borba em 11 de mar\u00e7o de 2021\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira\r\nVereador","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11792/plo_017-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-11T13:23:19.975372-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-03-22T15:44:21.779413-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[69]}