{"id":11846,"__str__":"Parecer n\u00ba 14 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11846","metadata":{},"numero":14,"ano":2021,"numero_protocolo":440,"data_apresentacao":"2021-03-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem n\u00ba 007 de 04 de fevereiro de 2021), que: \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).","indexacao":"Pagamento de verba de sal\u00e1rio fam\u00edlia aos professores do ensino fundamental.","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 005/2021\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 007/2021\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 005/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 007/2021 em tela disp\u00f5e sobre em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de sal\u00e1rio fam\u00edlia aos professores do Ensino Fundamental\u201d. \r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei ordin\u00e1ria 005/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 007/2021 em tela disp\u00f5e sobre em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com o pagamento da verba de sal\u00e1rio fam\u00edlia aos professores do Ensino Fundamental.\r\nConsiderando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 24 de mar\u00e7o de 2021.\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-03-26T13:32:37.915311-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-03-26T13:32:37.829295-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}