{"id":1186,"__str__":"Parecer n\u00ba 54 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1186","metadata":{},"numero":54,"ano":2013,"numero_protocolo":1015,"data_apresentacao":"2013-08-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-08-15","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 18/2013 QUE, “INSTITUI O PROGRAMA TEL\u00caMACO BORBA DIGITAL – INTERNET PARA TODOS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, ESTADO DO PARAN\u00c1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”. \r\n ","indexacao":"","observacao":"A MENSAGEM QUE ENCAMINHOU O PROJETO EM AN\u00c1LISE EXP\u00d5E QUE O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE OFERECER GRATUITAMENTE SINAL P\u00daBLICO DE ACESSO \u00c0 INTERNET EM DUAS MODALIDADES, QUAIS SEJAM: UNIDADE PREDIAL/RESIDENCIAL COM ACESSO VINCULADO A REGULARIDADE FISCAL E TRIBUT\u00c1RIA E NOS LOCAIS DE CIRCULA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS, COMO PRA\u00c7AS E PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS. \r\n\tCOM O REFERIDO PROGRAMA, DE ACORDO COM A MENSAGEM, PRETENDE-SE TAMB\u00c9M INSERIR TEL\u00caMACO BORBA NO ROL DAS CIDADES DIGITAIS QUE REPRESENTA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O P\u00daBLICA E OFERTA DE NOVOS SERVI\u00c7OS E FACILIDADES PARA AS PESSOAS.\r\n\tOPORTUNO SALIENTAR QUE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DESTINADO A SUBSIDIAR O SINAL P\u00daBLICO DE ACESSO \u00c0 INTERNET ACARRETA, INEVITAVELMENTE, A CRIA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.\r\n\tPOR SUA VEZ, CABE SALIENTAR QUE O ART. 9\u00ba DO PROJETO DE LEI EM AN\u00c1LISE PREV\u00ca QUE AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DA PRESENTE LEI CORRER\u00c3O \u00c0 CONTA DOS RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS CONSIGNADOS NA DOTA\u00c7\u00c3O 04.126.04012-027.001530.3.390.39.00 DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA VIGENTE.\r\n\tANTE O EXPOSTO, ANALISANDO A SUPRACITADA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, VERIFICA-SE QUE EXISTE O “PROJETO CIDADE DIGITAL” JUNTO AO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, CUJO VALOR INICIALMENTE AUTORIZADO NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FOI DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).\r\n\tTAMB\u00c9M SUGERE-SE, APESAR DE N\u00c3O SER DA AL\u00c7ADA DA REFERIDA COMISS\u00c3O, QUE SEJAM REVISTAS AS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO ART. 3\u00ba DO PROJETO EM AN\u00c1LISE, VEZ QUE SE TRATA DE UMA POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE INCLUS\u00c3O DIGITAL. \r\n\tSENDO ASSIM, PODE-SE PERCEBER QUE J\u00c1 EXISTIAM RECURSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS SUFICIENTES PARA A EXECU\u00c7\u00c3O INICIAL DO PROGRAMA QUE SE PRETENDE IMPLANTAR.\r\nANTE O EXPOSTO, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, DESDE QUE ANALISADA A CONSIDERA\u00c7\u00c3O SUPRACITADA, N\u00c3O SE VISLUMBRAM V\u00cdCIOS QUE IMPE\u00c7AM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 14 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nMARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA\r\n                                                     RELATOR\r\n\r\n\r\nDE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nM\u00c1RIO CESAR MARCONDES\t\tHAMILTON APARECIDO MACHADO\r\n             PRESIDENTE                                              VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1186/1186_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:13.784912-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":16,"user":null,"anexadas":[],"autores":[38]}