{"id":1188,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1188","metadata":{},"numero":34,"ano":2013,"numero_protocolo":956,"data_apresentacao":"2013-08-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-08-06","apelido":"","dias_prazo":75,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROJETO DE LEI N\u00b0034/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE \"PRO\u00cdBE O USO DE CEROL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS L\u00daDICOS, PARA RECREA\u00c7\u00c3O OU COM FINALIDADE PUBLICIT\u00c1RIA, EM \u00c1REAS P\u00daBLICAS E COMUNS.\"\r\n\r\n\r\n","indexacao":"CEROL, MATERIAL CORTANTE, PRO\u00cdBE","observacao":"O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA PROIBIR A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CEROL OU DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE NAS LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS, PANDORGAS E DE SEMELHANTES ARTEFATOS L\u00daDICOS, EM TODO O TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, ANTE O ENORME PERIGO \u00c0 VIDA DAS PESSOAS, V\u00cdTIMAS DE ACIDENTES COM REFERIDO MATERIAL.\r\n\r\nA DIVERS\u00c3O INFANTIL DE SOLTAR PIPAS, DEIXOU DE SER INOCENTE QUANDO AS PESSOAS PASSARAM A UTILIZAR O CEROL NAS LINHAS DOS BRINQUEDOS, O QUE PASSOU A OCASIONAR IN\u00da\u00acMEROS ACIDENTES FATAIS, PRINCIPALMENTE AP\u00d3S A DIFUS\u00c3O DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MOTOCICLETAS PARA O TRANSPORTE DE CORRESPON\u00acD\u00caNCIAS, DOCUMENTOS E ENTREGAS EM GERAL.\r\n\r\nN\u00c3O SE PODE ADMITIR QUE HOJE EM DIA, COM TODA A INFORMA\u00c7\u00c3O DISPON\u00cdVEL, AS PESSOAS IGNOREM O INCALCUL\u00c1VEL PERIGO QUE O USO DO CEROL EM LINHAS DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES TRAZ \u00c0 VIDA DAS PESSOAS, LOGO O PODER P\u00daBLICO, TEM O DEVER DE ATUAR REPRESSIVAMENTE NESTA QUEST\u00c3O, A FIM DE MANTER A PAZ SOCIAL.\r\n\r\nPORTANTO A UTILIDADE E A VIABILIDADE DESTE PROJETO S\u00c3O FACILMENTE CONSTAT\u00c1VEIS, AO QUE SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARLAMENTARES PARA A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1188/1188_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:00.678564-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":1,"local_origem_externa":12,"user":null,"anexadas":[],"autores":[38]}