{"id":11969,"__str__":"Parecer n\u00ba 32 de 2021","link_detail_backend":"/materia/11969","metadata":{},"numero":32,"ano":2021,"numero_protocolo":564,"data_apresentacao":"2021-04-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 012/2021, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que \"Reconhece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"","observacao":"Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\n\tParecer com rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12/2021 que \u201cReconhece no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia sensorial do tipo visual e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\r\n\tO Projeto pretende promover tratamento ison\u00f4mico aos que possuem vis\u00e3o monocular com a finalidade de se corrigir distor\u00e7\u00f5es sociais no que se refere aos direitos trabalhistas e cotidiano social. \r\n\tInicialmente a propositura foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o para opinar quanto aos aspectos legais, constitucionais, regimentais, jur\u00eddicos e de t\u00e9cnica legislativa. \r\n\tDando continuidade ao processo legislativo, a proposi\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que fossem analisados os aspectos previstos no inciso II do art. 50 do Regimento Interno. Por sua vez, a referida mat\u00e9ria foge \u00e0 an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o, vez que n\u00e3o existem aspectos econ\u00f4micos e financeiros a serem analisados no Projeto.\t\r\n\r\n\t\u00c9 o parecer.\r\n\tTel\u00eamaco Borba, 08 de abril de 2021.\r\n\r\n\r\n __________________________                  ___________________________\r\n           Anderson Antunes                                          Antonio Carlos Flenik\r\n                 Presidente                                                         Relator\r\n\r\n\r\n____________________________\r\nEzequiel Ligoski Betim\r\nVogal","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-04-09T14:48:43.160426-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-04-09T14:48:43.076747-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[64]}