{"id":12035,"__str__":"Parecer n\u00ba 39 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12035","metadata":{},"numero":39,"ano":2021,"numero_protocolo":624,"data_apresentacao":"2021-04-26","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer \u00e0 Emenda N\u00ba 002/2021, de iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 003/2021, que \"Disp\u00f5e sobre a confiss\u00e3o de d\u00edvida e parcelamento de d\u00e9bitos junto ao Fundo de Previd\u00eancia Municipal dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"Confiss\u00e3o de d\u00edvida e parcelamento de d\u00e9bitos junto ao Fundo de Previd\u00eancia Municipal dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nEMENDA N\u00ba 002/2021 \r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 003/2021\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa da Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, em tela disp\u00f5e sobre Emenda Modificativa n\u00ba 002/2021 referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 003/2021 de autoria do Poder Executivo que disp\u00f5e sobre \u201ca confiss\u00e3o de d\u00edvida e parcelamento de d\u00e9bitos junto ao Fundo Previd\u00eanci\u00e1rio Municipal dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cA referida emenda tem por objetivo corrigir o valor constante da al\u00ednea a do Inciso I do Artigo 2\u00ba, tendo em vista estar em desconformidade com o valor que consta do Anexo I do Projeto de Lei, j\u00e1 que a d\u00edvida confessada totaliza R$3.468.485,50 (quatro milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos\u201d. \r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de Emenda Modificativa n\u00ba 002/2021 referente ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 003/2021 de autoria do Poder Executivo que disp\u00f5e sobre \u201cconfiss\u00e3o de d\u00edvida e parcelamento de d\u00e9bitos junto ao Fundo Previd\u00eanci\u00e1rio Municipal dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba, Estado do Paran\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n  Segundo a justificativa o presente projeto justifica-se considerando a necessidade de corre\u00e7\u00e3o do valor constante na al\u00ednea a do Inciso I do Artigo 2\u00ba, devido a desconformidade com o valor que consta no Anexo I do Projeto de Lei.\r\n \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise da Emenda Modificativa decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 emenda.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 22 de abril de 2021.\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-04-23T13:49:29.327914-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-04-23T13:45:06.563661-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}