{"id":12082,"__str__":"Parecer n\u00ba 44 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12082","metadata":{},"numero":44,"ano":2021,"numero_protocolo":674,"data_apresentacao":"2021-05-03","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 027/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 021 de 13 de abril de 2021, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 100.000,00 (cem mil reais)\". (adequa\u00e7\u00e3o e reforma de im\u00f3veis para a promo\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o de empreendedores no munic\u00edpio)","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 027/2021\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 021/2021\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 027/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 021/2021 em tela disp\u00f5e sobre em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Ind\u00fastria Convencional. \r\n\r\n\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto justifica-se tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do im\u00f3vel para o N\u00facleo de Forma\u00e7\u00e3o Empresarial \u201d. \r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n\u00ba 027/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 021/2021 em tela disp\u00f5e sobre em tela disp\u00f5e sobre autorizar a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia R$ 100.000,00 (Cem mil reais) para Secretaria Municipal de Trabalho e Ind\u00fastria Convencional. \r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto tendo a necessidade de realizar despesas com reformas do im\u00f3vel para o N\u00facleo de Forma\u00e7\u00e3o Empresarial.\r\nConsiderando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 30 de abril de 2021.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-04-30T15:16:21.174486-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-04-30T15:16:21.071162-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}