{"id":12316,"__str__":"Requerimento n\u00ba 87 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12316","metadata":{},"numero":87,"ano":2021,"numero_protocolo":921,"data_apresentacao":"2021-06-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO: 1) QUANTAS PROPRIEDADES EST\u00c3O PENDENTES?  2) NOS \u00daLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS, QUANTAS FORAM REGULARIZADAS? 3) EM CASO DE N\u00c3O REGULARIZA\u00c7\u00c3O PARCIAL, OU TOTAL, EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA REALIZA\u00c7\u00c3O AINDA NESTA GEST\u00c3O? 4) EXISTINDO ESTE PLANEJAMENTO, QUAL O SEU CRONOGRAMA E N\u00daMERO DE PROPRIEDADES QUE SER\u00c3O ATENDIDAS? 5) QUAIS BAIRROS DEVEM SER ATENDIDOS? 6) HAVENDO ALGUM IMPEDIMENTO, QUAL SERIA E AONDE ESTARIA PENDENTE?\u201d.","indexacao":"PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA","observacao":"Os vereadores que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, \u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\u201d Referente ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do Munic\u00edpio. 1-) Quantas propriedades est\u00e3o pendentes ?  2) Nos \u00faltimos 4 (quatro) anos, quantas foram regularizadas ? 3) Em caso de n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o parcial, ou total, existe um planejamento para realiza\u00e7\u00e3o ainda nesta gest\u00e3o. 4) Existindo este planejamento, qual o seu cronograma ? E n\u00famero de propriedades que ser\u00e3o atendidas? 5) Quais bairros devem ser atendidos ? 6) Havendo algum impedimento, qual seria e aonde estaria pendente ? Justificativa O presente requerimento se d\u00e1 em raz\u00e3o da necessidade das fam\u00edlias que necessitam da regulariza\u00e7\u00e3o dessas propriedades e do alto n\u00famero de im\u00f3veis irregulares em nosso Munic\u00edpio.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12316/req_087.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-30T15:31:25.571298-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-07-01T14:33:20.548355-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[71]}