{"id":12329,"__str__":"Requerimento n\u00ba 92 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12329","metadata":{},"numero":92,"ano":2021,"numero_protocolo":945,"data_apresentacao":"2021-06-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CONSIDERANDO QUE A LEI 1793/2010 IMPLEMENTAVA UM PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O NUM PORCENTUAL DE 19,35% SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, DE 2015 A 2045, PARA EQUH\u00cdBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA;\r\nCONSIDERANDO QUE A LEI 2194/2017 DIMINUIU ESSE PORCENTTUAL PARA 10,88%, DE 2018 A 2045;\r\nCONSIDERANDO QUE A LEI 2307/2019 INSTITUIU APORTES CRESCENTES, EVIDENCIANDO O TOTAL EQUACIONAMENTO EM 27 ANOS, NO ANO DE 2045, SENDO  11,45% EM 2019, 12,31% EM 2020, 13,16% EM 2021, 13,99% EM 2022, 14,80% EM 2023, E ASSIM POR DIANTE;\r\nCONSIDERANDO QUE A LEI 2351/2019, TAMB\u00c9M COM APORTES CRESCENTES, EVIDENCIARIA O TOTAL EQUACIONAMENTO EM 17 ANOS, NO ANO DE 2036;PERGUNTA-SE:1)\tCASO A AL\u00cdQUOTA TIVESSE SIDO MANTIDA EM 19,35%, QUAL O VALOR TOTAL QUE DEIXOU DE SER \u201cREPASSADO\u201d AO FUNPREV DESDE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI 2194/2017?2)\tFAVOR ENCAMINHAR QUADRO DETALHADO, M\u00caS A M\u00caS, DE QUANTO DEIXOU DE SER REPASSADO (SENDO ESTE O CASO), E SOB A \u00c9GIDE DA QUAL LEI ISSO OCORREU, SEMPRE LEVANDO-SE EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O A AL\u00cdQUOTA DE 19,35% (LEI 1793/2010).3)\tQUEM EFETUOU O C\u00c1LCULO QUE DEU ORIGEM AO PROJETO DE LEI QUE CULMINOU NA LEI 2194/2017? FOI EMPRESA CONTRATADA OU SERVIDORES DO PR\u00d3PRIO FUNPREV OU PREFEITURA? SE FOI EMPRESA CONTRATADA, QUAL O NOME DA EMPRESA? SE FORAM REALIZADOS POR SERVIDORES, QUEM FORAM ELES?4)\tE OS C\u00c1LCULOS ATUARIAIS QUE CULMINARAM NAS LEIS 2307 E 2351, POR QUEM FORAM REALIZADOS?","indexacao":"PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O EQUL\u00cdBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA","observacao":"JUSTIFICATIVA \r\n\r\nO DEBATE EM TORNO DA AL\u00cdQUOTA TEM NORTEADO DIVERSOS DEBATES NESSA CASA DE LEIS. OCORRE QUE HOUVERAM DIVERSAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, AS QUAIS TEM DESPERTADO D\u00daVIDAS EM SERVIDORES EM SE TRATANDO DO CHAMADO D\u00c9FICIT ATUARIAL. ASSIM, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO RESPOSTA \u00c0S INDAGA\u00c7\u00d5ES ACIMA PARA QUE POSSAMOS BEM RESPONDER \u00c0QUELES QUE NOS TEM INDAGADO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12329/req_092.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-30T15:52:40.328911-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-07-01T14:39:39.977875-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":71,"anexadas":[],"autores":[25,70,58]}