{"id":12527,"__str__":"Parecer n\u00ba 110 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12527","metadata":{},"numero":110,"ano":2021,"numero_protocolo":1147,"data_apresentacao":"2021-08-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 050/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 044 de 23 de julho de 2021, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 482.569,71 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 050/2021\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 044/2021\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 050/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 044/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia no valor de R$ 482.569,71 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavo) para as despesas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de complementar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para realizar despesas com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade para realizar despesas com servi\u00e7os hospitalares, exames laboratoriais e demais servi\u00e7os relacionados \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 050/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 044/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia no valor de R$ 482.569,71 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavo) para as despesas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nSegundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de complementar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para realizar as despesas com servi\u00e7os m\u00e9dicos hospitalares, exames laboratoriais e demais servi\u00e7os relacionados a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\r\nConsiderando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\u00c9 o parecer. \r\nAusente da reuni\u00e3o Presidente da Comiss\u00e3o Elio Cezar Alves dos Santos.\r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 04 de agosto de 2021.\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12527/parecer_legislacao_-_plo_no_050-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T14:08:39.116979-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-21T14:08:39.012467-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}