{"id":12618,"__str__":"Parecer n\u00ba 124 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12618","metadata":{},"numero":124,"ano":2021,"numero_protocolo":1217,"data_apresentacao":"2021-08-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 046/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 040 de 19 de julho de 2021, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46/2021 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de iniciativa do poder executivo, mensagem n\u00ba 040 de 19 de Julho de 2021.\r\n\r\nO presente projeto tr\u00e1s em sua justificativa, que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 o valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milh\u00f5es de reais), no \u00e2mbito do FINISA \u2013 Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento tem a finalidade da constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o destinado a Arena Multiuso. \r\nO Executivo salienta que o projeto de lei proposto est\u00e1 em concord\u00e2ncia com as instru\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal no \u00e2mbito do Programa FINISA, bem como de acordo com as normas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com os Munic\u00edpios.\r\n\r\nPerante a justificativa apresentada do projeto, levando em considera\u00e7\u00e3o que a comiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 analisou os requisitos legais e formais, verificando sua constitucionalidade, bem como a comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as avaliou a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio perante as entidades legais para a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, estando regulares todos os requisitos, a comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia decide pelo parecer favor\u00e1vel, por\u00e9m para o momento atual que vivemos n\u00e3o acreditamos ser o adequado ou oportuno para tal obra a ser realizada. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de n\u00e3o existem v\u00edcios que impe\u00e7am o prosseguimento do referido Projeto. \u00c9 o parecer. \r\n\r\n \r\nTel\u00eamaco Borba, 17 de Agosto de 2021. \r\n\r\n\r\n\r\nKlecius dos Santos Silva \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nFelipe Pedroso da Silva \u2013 Relator\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira \u2013 Vogal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12618/parecer_educacao_-_plo_no_046-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T14:14:29.979078-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-21T14:14:29.857374-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}