{"id":12620,"__str__":"Parecer n\u00ba 125 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12620","metadata":{},"numero":125,"ano":2021,"numero_protocolo":1218,"data_apresentacao":"2021-08-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 047/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 041 de 19 de julho de 2021, que \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\r\n\r\n Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47/2021 \u201cAutoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, com a garantia da Uni\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de iniciativa do poder executivo, mensagem n\u00ba 041 de 19 de Julho de 2021.\r\n\r\n O presente projeto tr\u00e1s em sua justificativa, que a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto a Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 o valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milh\u00f5es de reais), no \u00e2mbito do FINISA \u2013 Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento tem a finalidade de 45 a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas em Prol da nossa cidade. Onde existem projetos de infraestrutura, como pavimenta\u00e7\u00e3o de vias, recape asf\u00e1ltico, ponto de \u00f4nibus, constru\u00e7\u00e3o de terminal de mobilidade urbana, liga\u00e7\u00e3o de vias e obras suplementares a malha vi\u00e1ria, al\u00e9m de constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de lazer e instala\u00e7\u00f5es esportivas, revitaliza\u00e7\u00e3o de vias com obras e a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\r\nO Executivo salienta que o projeto de lei proposto est\u00e1 em concord\u00e2ncia com as instru\u00e7\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica Federal no \u00e2mbito do Programa FINISA, bem como de acordo com as normas t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com os Munic\u00edpios. Ressaltando a import\u00e2ncia da continuidade dos investimentos no esporte, lazer, cultura, seguran\u00e7a p\u00fablica, meio ambiente, mobilidade urbana, integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, dentre outras, visto que trouxeram resultados significativos e que efetivamente transformaram a nossa cidade.\r\n\r\n Perante a justificativa apresentada ao projeto que \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, visto que as obras citadas s\u00e3o para melhorias da nossa cidade, sendo a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento do nosso munic\u00edpio, o qual esta crescendo em grande propor\u00e7\u00e3o e precisa-se de tais investimentos a altura, levando em considera\u00e7\u00e3o que a comiss\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o j\u00e1 analisou os requisitos legais e formais, verificando sua constitucionalidade, bem como a comiss\u00e3o de Economia e Finan\u00e7as avaliou a situa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio perante as entidades legais para a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, estando regulares todos os requisitos, a comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou a proposta e decide pelo parecer favor\u00e1vel. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de n\u00e3o existem v\u00edcios que impe\u00e7am o prosseguimento do referido Projeto. \u00c9 o parecer. \r\n\r\n \r\nTel\u00eamaco Borba, 17 de Agosto de 2021. \r\n\r\n\r\n\r\nKlecius dos Santos Silva \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nFelipe Pedroso da Silva \u2013 Relator\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira \u2013 Vogal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12620/parecer_educacao_-_plo_no_047-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T14:16:51.858679-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-21T14:16:51.746316-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}