{"id":1275,"__str__":"Parecer n\u00ba 59 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1275","metadata":{},"numero":59,"ano":2013,"numero_protocolo":1156,"data_apresentacao":"2013-09-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 032/13,  DE INICIATIVA DA VEREADORA APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE RUA DA MATA, ATUAL TRAVESSA CONHECIDA COMO RUA TRAVESSA, ANEXA A AVENIDA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM ALEGRE.”\r\n\r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"RELAT\u00d3RIO...\r\nVEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O PROJETO DE LEI 032/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA DA MATA, O LOGRADOURO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA TRAVESSA, ANEXA \u00c0 AVENIDA DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ALEGRE.....\r\n\r\nOBJETIVO....\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC. ....\r\n\r\nPARECER  .....\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JUR\u00cdDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E TAMB\u00c9M DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 032/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1275/1275_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:06.103346-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}