{"id":12785,"__str__":"Parecer n\u00ba 148 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12785","metadata":{},"numero":148,"ano":2021,"numero_protocolo":1435,"data_apresentacao":"2021-10-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 067/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 060 de 20 de setembro de 2021, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais)\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 067/2021\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 060/2021\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 067/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 060/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 169.000,00 (Cento e sessenta e nove mil reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de readequar o or\u00e7amento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 067/2021, Mensagem de Lei n\u00ba Mensagem de Lei n\u00ba 060/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 169.000,00 (Cento e sessenta e nove mil reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\nSegundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar as despesas com servi\u00e7os de m\u00e9dicos com aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e plant\u00f5es. \r\nOutrossim ressalta-se que o Art. 2\u00ba apresenta erro na identifica\u00e7\u00e3o da fonte e de valores e a devida corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada pela Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e  Finan\u00e7as.\r\nConsiderando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\u00c9 o parecer. \r\nTel\u00eamaco Borba, 29 de setembro de 2021.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora \r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Amilton Bueno de Camargo \r\nMembro","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12785/parecer_legislacao_-_plo_067-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T17:00:38.059687-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-21T17:00:37.945894-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}