{"id":12835,"__str__":"Parecer n\u00ba 158 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12835","metadata":{},"numero":158,"ano":2021,"numero_protocolo":1488,"data_apresentacao":"2021-10-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 061/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 055 de 14 de setembro de 2021, que \u201cAcrescenta o inciso V e o \u00a7 5\u00ba ao art. 2\u00ba da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017\u201d.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61/2021 \u201cAcrescenta o inciso V e o \u00a7 5\u00ba ao art. 2\u00ba da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017\u201d, de iniciativa do poder executivo, mensagem n\u00ba 055 de 14 de Setembro de 2021.\r\n\r\nO presente projeto tr\u00e1s em sua justificativa, uma vez que a inclus\u00e3o das mulheres v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica na referida Lei, pode minimizar os duros efeitos dessa cruel realidade sobre as mulheres e seus filhos, al\u00e9m de oferecer suporte social para garantir mais efetividade \u00e1s medidas protetiva, contribuindo tamb\u00e9m para promover a autonomia da cidad\u00e3 telemacoborbense.\r\n\r\nPerante a justificativa apresentada ao projeto, se tratando de uma nobre medida a ser realizada, a qual trata se da inclus\u00e3o na LEI 2180/2017 \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica em vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, atendendo todos os requisitos legais e vigentes, \u00e1 comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou a proposta e decide pelo parecer favor\u00e1vel. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de n\u00e3o existem v\u00edcios que impe\u00e7am o prosseguimento do referido Projeto. \u00c9 o parecer. \r\n\r\n \r\nTel\u00eamaco Borba, 06 de Outubro de 2021. \r\n\r\n\r\n\r\nKlecius dos Santos Silva \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nFelipe Pedroso da Silva \u2013 Relator\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira \u2013 Vogal.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/12835/parecer_educacao_plo_061.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-10-21T16:57:26.905899-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-21T16:57:26.799191-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}