{"id":12838,"__str__":"Parecer n\u00ba 161 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12838","metadata":{},"numero":161,"ano":2021,"numero_protocolo":1498,"data_apresentacao":"2021-10-08","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 062 de 29 de setembro de 2021, que \"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 23.600.000,00 (vinte e tr\u00eas milh\u00f5es e seiscentos mil reais)\".","indexacao":"","observacao":"S\u00daMULA \u201cAUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE RS 23.600.000,00\u201d.\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\nTrata-se de Projeto de Lei Ordin\u00e1ria sob o n\u00ba 069/2021, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 62 de 29 de Setembro de 2021, que Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$23.600.000,00.\r\n\r\nPARECER\r\nNos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido \u00e0 an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o o teor do Projeto de Lei Ordin\u00e1ria sob n\u00ba 069/2021. \r\nAtrav\u00e9s da proposta, pretende o Poder Executivo Municipal a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 23.600.000,00.\r\nSegundo a Justificativa, o projeto decorre da necessidade de adequar o or\u00e7amento conforme o Projeto FINISA II, devido \u00e0 necessidade de contratar recursos junto a institui\u00e7\u00e3o financeiras de financiamento, sendo necess\u00e1rio inclus\u00e3o dos recursos no or\u00e7amento do Munic\u00edpio para que estes sejam liberados por institui\u00e7\u00f5es.   \r\nDiante dessas considera\u00e7\u00f5es, esta Comiss\u00e3o emite o Parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, por entender que a mesma atende ao interesse p\u00fablico e aos princ\u00edpios que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\u00c9 o parecer.\r\nSala das Comiss\u00f5es, 07 de Outubro de 2021.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-10-08T13:29:44.709088-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-08T13:29:44.619343-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[46]}