{"id":12906,"__str__":"Requerimento n\u00ba 148 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12906","metadata":{},"numero":148,"ano":2021,"numero_protocolo":1560,"data_apresentacao":"2021-10-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"1)\tEXISTE ALGUM PROTOCOLO \u201cESCRITO\u201d A SER SEGUIDO PARA ACESSO \u00c0S IMAGENS CAPTADAS PELAS C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURAN\u00c7A)? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR C\u00d3PIA DESSE DOCUMENTO \u00c0 ESTA CASA DE LEIS. 2) QUANTOS E QUAIS SERVIDORES TRABALHAM DIRETAMENTE NO MONITORAMENTO FAZENDO CAPTA\u00c7\u00c3O E AN\u00c1LISE DESSAS IMAGENS? 3) AL\u00c9M DE SERVIDORES AFETOS \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, QUAIS \u00d3RG\u00c3OS DE OUTROS ENTES POSSUEM ACESSO? 4) CASO UM PARTICULAR PRECISE DESSAS IMAGENS PARA COMPROVAR, POR EXEMPLO, UM ACIDENTE DE TR\u00c2NSITO OU CRIME PRATICADO CONTRA SI, QUAL O PROCEDIMENTO PARA CONSEGU\u00cd-LAS? 5) COMO TEM SIDO FEITO O ACESSO DE TERCEIROS AO PR\u00c9DIO (SALAS) ONDE EST\u00c3O INSTALADAS AS C\u00c2MERAS?  \u00c9 COMUM, MESMO QUE DE MANEIRA ESPOR\u00c1DICA, TERCEIROS ALHEIOS AO SERVI\u00c7O TEREM ACESSO \u00c0S IMAGENS? ISSO TEM OCORRIDO? 6) EM CASO DE VAZAMENTO DE IMAGENS, CASO ISSO OCORRESSE, CONSEGUIR\u00cdA-SE SABER QUEM SERIA O RESPONS\u00c1VEL PELO VAZAMENTO? COMO ISSO SERIA FEITO? 7) AL\u00c9M DAS ESCOLAS, QUAIS PRA\u00c7AS E PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS EST\u00c3O SENDO DE FATO MONITORADOS?","indexacao":"ACESSO \u00c0S IMAGENS CAPTADAS PELAS C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO VINCULADAS AO CIS (CENTRO INTEGRADO DE SEGURAN\u00c7A)","observacao":"Justificativa\r\n\r\nFomos questionados sobre o acesso as imagens das C\u00e2meras de Monitoramento do CIS. Como conseguir as imagens para usos legais, e como evitar-se que essas imagens sejam acessadas de maneira deliberada por terceiros ou mesmo que sejam utilizadas para uso indevido. Assim, com a resposta aos itens acima, poderemos bem informar aos mun\u00edcipes que tem nos questionado.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-12-08T13:31:15.929701-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-22T14:45:51.764556-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[58]}