{"id":12926,"__str__":"Parecer n\u00ba 172 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12926","metadata":{},"numero":172,"ano":2021,"numero_protocolo":1582,"data_apresentacao":"2021-10-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 071/2021, de iniciativa do Vereador \u00c9lio Cezar Alves dos Santos, que \"Disp\u00f5e sobre vaga em creche para crian\u00e7a filha ou filho de mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica de natureza f\u00edsica, sexual, moral, psicol\u00f3gica ou patrimonial, no Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA.\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO: Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 71/2021 \u201cDisp\u00f5e sobre vaga em CMEI\u2019s e escolas para crian\u00e7a filha ou filho de mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, de natureza f\u00edsica, sexual, moral, psicol\u00f3gica ou patrimonial, no munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba\u201d, de iniciativa do vereador \u00c9lio Cezar Alves dos Santos, de 14 de Outubro de 2021.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: O presente projeto tr\u00e1s em sua justificativa, que o objetivo \u00e9 garantir a prioridade em CMEI e escolas para crian\u00e7a, em idade compat\u00edvel, filho ou filha de mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Visto que esse ato tr\u00e1s muitos traumas tanto para quem sofre a viol\u00eancia quanto para os filhos que acompanham o que acontece em casa, sem perspectivas de crescimento e sobreviv\u00eancia tanto financeira, quanto psicol\u00f3gica, muitas mulheres se calam e n\u00e3o denunciam a viol\u00eancia que v\u00eam sofrendo, e a garantia de uma vaga escolar \u00e0 seus filhos \u00e9 um dos primeiros passos para a independ\u00eancia e crescimento da vida de uma mulher que sofreu viol\u00eancia de diversas formas, pois garante que ela possa ter a oportunidade de sair a procura de emprego e de uma vida melhor para ela e seus filhos.\r\n\r\nPARECER: Perante a justificativa apresentada ao projeto, se tratando de uma nobre e necess\u00e1ria iniciativa, atendendo todos os requisitos legais e vigentes, \u00e1 comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia analisou a proposta e decide pelo parecer favor\u00e1vel. Ante o exposto, salvo melhor entendimento de n\u00e3o existem v\u00edcios que impe\u00e7am o prosseguimento do referido Projeto. \u00c9 o parecer. \r\n\r\n \r\nTel\u00eamaco Borba, 28 de Outubro de 2021. \r\n\r\n\r\n\r\nKlecius dos Santos Silva \u2013 Presidente\r\n\r\n\r\nFelipe Pedroso da Silva \u2013 Relator\r\n\r\n\r\nAntonio Siderlei Siqueira \u2013 Vogal.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-10-29T13:19:54.737581-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-10-29T13:19:54.631280-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[45]}