{"id":12972,"__str__":"Parecer n\u00ba 181 de 2021","link_detail_backend":"/materia/12972","metadata":{},"numero":181,"ano":2021,"numero_protocolo":1622,"data_apresentacao":"2021-11-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 077/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 070 de 20 outubro de 2021, que \u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais)\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA No 077/2021\r\nMENSAGEM DE LEI N\u00ba 070/2021\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 077/2021, Mensagem de Lei n\u00ba 070/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar na import\u00e2ncia de R$ 1.000.000,00 (Um milh\u00e3o de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cO presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que ser\u00e3o matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a pr\u00e1tica das atividades recreativas e esportivas.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\n  \t\tTrata-se de o projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 077/2021, Mensagem de Lei n\u00ba Mensagem de Lei n\u00ba 070/2021 em tela disp\u00f5e sobre autorizar abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 1.000.000,00 (Um milh\u00e3o de reais) para as despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \r\nSegundo o presente projeto justifica-se tendo em vista a necessidade de realizar a constru\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva na Escola Municipal Monte Sinai II, para proporcionar aos alunos que ser\u00e3o matriculados na escola um ambiente adequado e seguro para a pr\u00e1tica das atividades esportivas e recreativas. \r\nConsiderando que do ponto de vista legal, o projeto atende todos os princ\u00edpios constitucionais, bem como a toda legisla\u00e7\u00e3o vigente e uma vez que n\u00e3o existe \u00f3bice de ordem constitucional, legal e jur\u00eddica por se tratar de prerrogativa do Executivo est\u00e1 comiss\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao Projeto, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\nSendo assim, ap\u00f3s an\u00e1lise do projeto decidimos pelo voto favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\r\n\u00c9 o parecer. \r\nTel\u00eamaco Borba, 10 de novembro de 2021.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-11-11T17:16:14.119621-03:00","ip":"200.102.9.243","ultima_edicao":"2021-11-11T17:16:14.030993-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}