{"id":1377,"__str__":"Requerimento n\u00ba 120 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1377","metadata":{},"numero":120,"ano":2013,"numero_protocolo":1234,"data_apresentacao":"2013-09-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":"2013-09-26","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS VALORES S\u00c3O REPASSADOS AO MUNIC\u00cdPIO PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, A T\u00cdTULO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE? (REGULADA PELA PORTARIA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE N. 1599/2011) ENVIAR C\u00d3PIA DO EXTRATO DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE COM OS DETALHES DO REPASSE; 2) COMO \u00c9 FEITA A GEST\u00c3O DESSES RECURSOS, OU SEJA, COMO EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS? 3) OS ACS TEM RECEBIDO ESSE INCENTIVO EM ESP\u00c9CIE? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQU\u00ca\".                              ","indexacao":"INCENTIVO ADICIONAL PROGRAMA AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS SA\u00daDE","observacao":" O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAIS VALORES S\u00c3O REPASSADOS AO MUNIC\u00cdPIO, PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, A T\u00cdTULO DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (REGULADA PELA PORTARIA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE N. 1599/2011)? ENVIAR C\u00d3PIA DO EXTRATO DO FUNDO NACIONAL DE SA\u00daDE COM OS DETALHES DO REPASSE; 2) COMO \u00c9 FEITA A GEST\u00c3O DESSES RECURSOS, OU SEJA, COMO EST\u00c3O SENDO UTILIZADOS? 3) OS ACS TEM RECEBIDO ESSE INCENTIVO EM ESP\u00c9CIE? CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQU\u00ca.\r\n                                                  \r\nJUSTIFICATIVA\r\n\t\t\t\t\r\n\r\n\t\t\t     MUITOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE – ACS INCENTIVADOS PELA CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE – CONACS V\u00caM QUESTIONANDO A APLICA\u00c7\u00c3O DE TAIS RECURSOS, ALEGANDO QUE ESTES DEVERIAM SER REPASSADOS, AOS ACS, A T\u00cdTULO DE “14\u00b0 SAL\u00c1RIO”. PORTANTO, REQUEREM-SE TAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES COM A FINALIDADE DE PACIFICAR OS ENTENDIMENTOS E DE SE VERIFICAR A REAL APLICA\u00c7\u00c3O DESSES RECURSOS.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1377/1377_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:07.585123-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":4,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}