{"id":1383,"__str__":"Parecer n\u00ba 67 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1383","metadata":{},"numero":67,"ano":2013,"numero_protocolo":1267,"data_apresentacao":"2013-10-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-10-03","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 38/13, DE INICIATIVA DOS VEREADORES APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA, C\u00c9LIA REGINA SOBRINHO ANDRADE, \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, EVERTON FERNANDO SOARES, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, HAMILTON APARECIDO MACHADO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA, MAURICIO DIOGENES DE CASTRO, MARIO CESAR MARCONDES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, NERI RAFAEL MANGONI, RUBENS BENCK, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PLACAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, ESTADO DO PARAN\u00c1.\r\n\r\n\r\n","indexacao":"PLACAS INAUGURA\u00c7\u00c3O OBRAS","observacao":"TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ASSINADO POR ONZE VEREADORES, CUJO OBJETIVO \u00c9 ESTABELECER NORMAS PARA DISCIPLINAR A CONFEC\u00c7\u00c3O DE PLACAS COMEMORATIVAS DE INAUGURA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DO MUNIC\u00cdPIO, FAZENDO CONSTAR DAS MESMAS, OS NOMES DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIO DA PASTA A QUE SE REFERE A OBRA E DOS VEREADORES QUE COMP\u00d5EM A LEGISLATURA.\r\nCOMO O PROJETO \u00c9 ASSINADO PELA MAIORIA ABSOLUTA DESTA CASA DE LEIS, EXCETUANDO-SE APENAS O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, POR ORDEM REGIMENTAL, E O VEREADOR ELIO CEZAR – PRESIDENTE DESTA COMISS\u00c3O – SERIA NORMAL QUE AT\u00c9 SE DISPENSASSE DE PARECERES DAS COMISS\u00d5ES, CONFORME DISCIPLINAM OS MODERNOS REGIMENTOS INTERNOS EM VIG\u00caNCIA EM DIVERSAS CASAS LEGISLATIVAS, COMO ASSEMBL\u00c9IAS ESTADUAIS E A MAIORIA DAS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS.\r\nN\u00c3O OBSTANTE, O NOSSO REGIMENTO N\u00c3O TRATA DIRETAMENTE DO ASSUNTO, E ASSIM, SUBMETE-SE \u00c0 APRECIA\u00c7\u00c3O DESTA COMISS\u00c3O QUE MANIFESTA SEU PARECER FAVOR\u00c1VEL QUE REFOR\u00c7A O M\u00c9RITO PARA QUE SEJA APROVADA PELO DOUTO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\r\nDO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLEN\u00c1RIO, \r\n\r\nASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.\r\n\r\n \u00c9 O PARECER.\r\n\r\n TEL\u00caMACO BORBA, 26 DE SETEMBRO DE 2013 \r\n\r\n\r\n          APARECIDA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO FRAZA                        EVERTON FERNANDO SOARES\r\n                              RELATORA                                                                  MEMBRO\r\n\r\n\r\n               \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n                             PRESIDENTE\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1383/1383_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:08.801866-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":15,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}