{"id":13897,"__str__":"Requerimento n\u00ba 58 de 2022","link_detail_backend":"/materia/13897","metadata":{},"numero":58,"ano":2022,"numero_protocolo":800,"data_apresentacao":"2022-07-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO EST\u00c1 O PROCESSO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA REFERENTE AO PROGRAMA MORAR LEGAL? 2) QUANTAS CASAS SER\u00c3O CONTEMPLADAS NESTE PROCESSO? 3) QUANTAS FAM\u00cdLIAS J\u00c1 FORAM CONTEMPLADAS? 4) QUAIS OS BAIRROS? 5) AS FAM\u00cdLIAS CONTEMPLADAS TER\u00c3O ALGUM CUSTO REFERENTE A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O (ITBI, ESCRITURA, REGISTRO DE IM\u00d3VEIS)?\".","indexacao":"PROCESSO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA REFERENTE AO PROGRAMA MORAR LEGAL","observacao":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1-Como est\u00e1 o processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria referente ao programa Morar Legal? 2-Quantas casas ser\u00e3o contempladas neste processo? 3-Quantas fam\u00edlias j\u00e1 foram contempladas? 4-Quais os Bairros? 5-As fam\u00edlias contempladas ter\u00e3o algum custo referente a documenta\u00e7\u00e3o (ITBI, Escritura, Registro de Im\u00f3veis)?\".\r\n\r\n\t\t\t\t\r\n\r\n\tConstantemente somos questionados pelos mun\u00edcipes, com rela\u00e7\u00e3o a este processo, por este motivo estamos pedindo informa\u00e7\u00f5es, para que possamos repassar aos interessados.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13897/req_058.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-17T17:09:38.433054-03:00","ip":"45.160.183.4","ultima_edicao":"2022-07-19T15:14:38.658874-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[25]}