{"id":13906,"__str__":"Requerimento n\u00ba 62 de 2022","link_detail_backend":"/materia/13906","metadata":{},"numero":62,"ano":2022,"numero_protocolo":827,"data_apresentacao":"2022-07-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO EST\u00c1 A SITUA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA? 2) ESTE PR\u00c9DIO FOI PASSADO PARA O ESTADO EM DEFINITIVO OU APENAS FEITO UMA CONCESS\u00c3O POR UM TEMPO DETERMINADO? 3) EM QUE ANO FOI FEITO ESTA CONCESS\u00c3O? 4) QUE TIPO DE CONV\u00caNIO FOI FIRMADO ENTRE ESTADO E MUNIC\u00cdPIO? 5) AS DESPESAS DECORRENTES DESTAS ESCOLAS S\u00c3O DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO OU DO MUNIC\u00cdPIO?\".","indexacao":"SITUA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA E ESCOLA MUNICIPAL FABIANO BRAGA CORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA","observacao":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:  \t1-Como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio onde funciona a Escola Estadual N. S. de F\u00e1tima e Escola Municipal Fabiano Braga Cortes no Bairro N. S. de F\u00e1tima? 2-Este pr\u00e9dio foi passado para o Estado em definitivo ou apenas feito uma concess\u00e3o por um tempo determinado? 3-Em que ano foi feito esta concess\u00e3o?\r\n4-Que tipo de conv\u00eanio foi firmado entre Estado e Munic\u00edpio? 5- As despesas decorrentes destas escolas, \u00e9 de responsabilidade do Estado ou do Munic\u00edpio?\".\r\n\t\t\r\n\t\t\t\t\r\n\tS\u00e3o questionamentos, que temos recebidos com muita frequ\u00eancia, visto que, s\u00e3o Patrim\u00f4nios P\u00fablico, por isso as mun\u00edcipes tem todo o direito de saber, por este motivo estamos contatando os \u00f3rg\u00e3os competentes para maiores esclarecimentos a respeito destas escolas.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13906/req_062.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-17T17:19:51.705379-03:00","ip":"45.160.183.4","ultima_edicao":"2022-07-19T15:18:32.607516-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[25]}