{"id":13926,"__str__":"Requerimento n\u00ba 67 de 2022","link_detail_backend":"/materia/13926","metadata":{},"numero":67,"ano":2022,"numero_protocolo":851,"data_apresentacao":"2022-07-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO A SEGUINTE INFORMA\u00c7\u00c3O REFERENTE A LEI 2179 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A SINALIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CA\u00c7AMBAS ESTACION\u00c1RIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, O QUAL FOI UM PROJETO DE MINHA AUTORIA, PERGUNTO: 1) EST\u00c1 SENDO FISCALIZADA PELO SETOR COMPETENTE DO MUNIC\u00cdPIO?\u201d.","indexacao":"INFORMA\u00c7\u00c3O REFERENTE A LEI 2179 DE 04 DE AGOSTO DE 2017, SINALIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CA\u00c7AMBAS ESTACION\u00c1RIAS COLETORAS DE ENTULHO","observacao":"Requer do senhor prefeito a seguinte informa\u00e7\u00e3o referente a Lei  2179  de Agosto de 2017, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A SINALIZA\u00c7\u00c3O POR MEIO DE PINTURA COM FAIXAS REFLETIVAS DAS CA\u00c7AMBAS ESTACION\u00c1RIAS COLETORAS DE ENTULHO, DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA, O QUAL FOI UM PROJETO DE MINHA AUTORIA, PERGUNTO: 1) ESTA SENDO FISCALIZADA PELO SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO?\r\n\r\n(De acordo com Art. 1\u00ba da Lei 2179 de 2017- As ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias para coleta e remo\u00e7\u00e3o de entulho, terras e sobras de materiais de constru\u00e7\u00e3o situadas em logradouros p\u00fablicos no Municipio, dever\u00e3o estar devidamente pintada e sinalizada por pintura refletivas de modo \u00e0 permitir sua r\u00e1pida visualiza\u00e7\u00e3o diurna e noturna a pelo menos 40 (quarenta) metros de dist\u00e2ncia. Aguardamos resposta por parte do setor competente.)","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/13926/req_067.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-17T17:32:44.116991-03:00","ip":"45.160.183.4","ultima_edicao":"2022-07-19T15:25:40.128437-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[29]}