{"id":1405,"__str__":"Requerimento n\u00ba 128 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1405","metadata":{},"numero":128,"ano":2013,"numero_protocolo":1291,"data_apresentacao":"2013-10-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE: 1) TODOS OS FUNCION\u00c1RIOS S\u00c3O OBRIGADOS A PROCEDER A ANOTA\u00c7\u00c3O DA HORA DE ENTRADA E DE SA\u00cdDA DO TRABALHO EM REGISTRO MEC\u00c2NICO OU ELETR\u00d4NICO (REL\u00d3GIOS DE PONTO)? 2) EXISTEM FUNCION\u00c1RIOS NO QUADRO DA SMS QUE FAZEM AS RESPECTIVAS ANOTA\u00c7\u00d5ES, MANUALMENTE, EM LIVROS DE PONTO MESMO TRABALHANDO EM LOCAIS DOTADOS DE REL\u00d3GIO DE PONTO? CASO EXISTAM, APRESENTAR O NOME DO SERVIDOR E JUSTIFICAR O POR QU\u00ca; 3) QUEM S\u00c3O OS FUNCION\u00c1RIOS RESPONS\u00c1VEIS POR VERIFICAR SE, AP\u00d3S BATEREM O PONTO, OS FUNCION\u00c1RIOS PERMANECEM EM SEUS POSTOS DE TRABALHO? 4) QUAIS SERVIDORES N\u00c3O EST\u00c3O SUJEITOS AO PONTO? 5) NOS \u00daLTIMOS TR\u00caS MESES, HOUVE CASOS DE COMPENSA\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO? HOUVE COMPENSA\u00c7\u00c3O EM DOBRO? \r\n                                                  \r\nJUSTIFICATIVA\r\n\t\t\t\t\r\n\r\n\t\t\t     DIANTE DE IN\u00daMERAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES FEITAS PELOS CIDAD\u00c3OS, USU\u00c1RIOS DO SISTEMA P\u00daBLICO DE SA\u00daDE, NO QUE DIZ RESPEITO \u00c0 DEMORA NO ATENDIMENTO EM VIRTUDE DO ATRASO DE ALGUNS SERVIDORES; DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE SE RESPEITAR AS NORMAS ZELANDO PELA EFICI\u00caNCIA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, E AINDA, EM FACE DO DEVER DESTA CASA DE LEIS EM VERIFICAR SE AS A\u00c7\u00d5ES DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS EST\u00c3O ATENDENDO AO INTERESSE P\u00daBLICO, \u00c9 QUE SE SOLICITAM TAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1405/1405_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:03.103935-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}