{"id":14062,"__str__":"Requerimento n\u00ba 75 de 2022","link_detail_backend":"/materia/14062","metadata":{},"numero":75,"ano":2022,"numero_protocolo":997,"data_apresentacao":"2022-08-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cREQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNIC\u00cdPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE SIM, EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAM-SE? 3) SE N\u00c3O RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE AO MENOS ESTUDO T\u00c9CNICO PARA ESTA CONCESS\u00c3O OU MESMO LAUDO T\u00c9CNICO DEMONSTRANDO O PORQU\u00ca DESSAS PROFISSIONAIS N\u00c3O TEREM ESSE DIREITO? 5) QUAL A FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA PARA A SUA N\u00c3O CONCESS\u00c3O? 6) EM CASO DE DEFINI\u00c7\u00c3O PELA N\u00c3O CONCESS\u00c3O, FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTANDO TAL DECIS\u00c3O; 7) ESTANDO AINDA EM ESTUDO, QUAL O PRAZO PARA DEFINI\u00c7\u00c3O FINAL?\".","indexacao":"AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNIC\u00cdPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE","observacao":"1) AS COZINHEIRAS/MERENDEIRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MUNIC\u00cdPIO RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE SIM, EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE CLASSIFICAM-SE? 3) SE N\u00c3O RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, QUAL O MOTIVO? 4) EXISTE AO MENOS ESTUDO T\u00c9CNICO PARA ESTA CONCESS\u00c3O OU MESMO LAUDO T\u00c9CNICO DEMONSTRANDO O PORQU\u00ca DESSAS PROFISSIONAIS N\u00c3O TEREM ESSE DIREITO? 5) QUAL A FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA PARA A SUA N\u00c3O CONCESS\u00c3O? 6) EM CASO DE DEFINI\u00c7\u00c3O PELA N\u00c3O CONCESS\u00c3O, FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTANDO TAL DECIS\u00c3O. 7) ESTANDO AINDA EM ESTUDO, QUAL O PRAZO PARA DEFINI\u00c7\u00c3O FINAL? \r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nFomos procurados por profissionais dessa \u00e1rea em especial das escolas municipais, as quais tem questionado o porqu\u00ea do n\u00e3o recebimento do adicional de insalubridade.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/14062/req_075.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-29T15:23:09.341624-03:00","ip":"45.160.183.4","ultima_edicao":"2022-08-18T16:25:29.828252-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":72,"anexadas":[],"autores":[58]}