{"id":1407,"__str__":"Parecer n\u00ba 71 de 2013","link_detail_backend":"/materia/1407","metadata":{},"numero":71,"ano":2013,"numero_protocolo":1294,"data_apresentacao":"2013-10-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-10-10","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O,CULTURA,BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA PARECER AO N\u00b0 37/2013 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM  N\u00b024 DE 19 DE AGOSTO DE 2013) QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DE TEL\u00caMACO BORBA, SEUS PRINC\u00cdPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O, INTER-RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\" ","indexacao":"SISTEMA MUNICIPAL CULTURA ESTRUTURA ORGANIZA\u00c7\u00c3O","observacao":"PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO REGULAMENTAR O QUE PREV\u00ca NA EMENTA CONSTITUCIONAL 71 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, O QUAL ACRESCENTOU O ARTIGO 216-1 A CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, E QUE POR SUA VEZ CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. \r\n\r\n\t\t\t\tNO CASO EM TELA O PODER EXECUTIVO CUMPRE COM SUA FUN\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O E QUE PREV\u00ca AS FORMAS E DE ATUA\u00c7\u00c3O E FINANCIAMENTO PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA CULTURA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA. \r\n\r\nDO PONTO DE VISTA FORMAL CUMPRE COM OS OBJETIVOS PARA DAR CONDI\u00c7\u00d5ES DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CULTURA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA. \r\n\r\n            \t\tSEM DEMAIS EMBARGOS AO  PROJETO DE LEI, DIANTE DO ALCANCE SOCIAL, QUE DIZ RESPEITO A HOMENAGEAR E O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DOS  TEL\u00caCOMACOBORBENSES, COM ESTA CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA,   MOTIVOS PELOS QUAIS, SOMOS PELO ENVIO AO PLEN\u00c1RIO, QUE \u00c9 O \u00d3RG\u00c3O M\u00c1XIMO DELIBERATIVO DESSA CASA, ONDE TODAS AS QUEST\u00d5ES DE FATO E DE DIREITO PODER\u00c3O SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDAS. \r\n\r\n\t\t\t\t\u00c9 O PARECER. \r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/1407/1407_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:04.414311-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":14,"user":null,"anexadas":[],"autores":[30]}